Eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente

  A Cidade de São Vicente realiza neste dia 9 de setembro de 2012 , das 14 às 17 horas, as eleições para eleger os representantes no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). As votações ocorrem durante o 3º Fórum de Cultura de São Vicente, na ETEC Doutora Ruth Cardoso – Praça Coronel Lopes, 387 – São Vicente/SP. O fórum tem início às 9h com palestra do Ministério da Cultura e, após as palestras do período matutino, terá continuação com as votações a partir das 14 horas. As eleições são abertas a toda a população vicentina, bastando apenas apresentação do título de eleitor, para comprovação de residência no município.

 Criado pela Lei nº 2912-A, o CMPC é composto por 26 membros, numa estrutura paritária, com membros representantes do poder público e da sociedade civil. O domingo (9) será o dia de eleger os 13 representantes setoriais, preenchendo as 13 cadeiras destinadas aos segmentos culturais da cidade.

Este é o resultado de um movimento popular de grande importância na representação artístico-cultural, nomeado Movimento Pró-Cultura de São Vicente, que se iniciou no 2º Fórum de Cultura Vicentino, em setembro de 2011, com reivindicações da classe e articulação dos líderes culturais.

 Dentre as atribuições do CMPC estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo Municipal na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura Vicentina, entre outras ações.

O Conselho estabelece diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Município. Ele é um órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Cultura. A criação do Conselho é a segunda etapa de um trabalho iniciado com a implantação do Fundo Municipal de Cultura e que será completado com a elaboração do Plano Municipal da Cultura, entre outras ações. Essas estruturas são fundamentais para que São Vicente tenha as condições mínimas necessárias para integrar o Sistema Nacional de Cultura.